Aviso harmonizado relativo à garantia legal de conformidade

Os seus direitos enquanto comprador — protegidos pela legislação da UE.

Para cumprir a legislação da UE, os vendedores são obrigados a informar os compradores sobre os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade, através do aviso harmonizado apresentado nesta página.

Quando compra um produto enquanto consumidor, está automaticamente protegido pela garantia legal de conformidade. Isto significa que, caso o produto que adquiriu apresente uma falta de conformidade, tem direito a exercer os seus direitos de garantia junto do vendedor, sem necessidade de qualquer ação adicional da sua parte.

Estes direitos aplicam-se a todos os bens vendidos na União Europeia e são garantidos por lei.

Além disso, a garantia legal é totalmente independente de qualquer garantia comercial adicional oferecida pelo fabricante e não a substitui nem limita. Por isso, poderá ter direito a ambas.

O aviso oficial da UE apresentado nesta página explica em detalhe os seus direitos. Para ler facilmente o código QR incluído neste aviso, basta deslizar para a imagem seguinte ou consulte diretamente o portal oficial da União Europeia para obter informações sobre os seus direitos à garantia legal.